Gestão escolar – Um debate inconsequente?

Agarro o repto que a Idalina me fez no outròólhar para abrir uma espécie de debate blogoEsférico, a partir deste cantinho arejado, acerca da mais recente “inovação” do ME: o pomposo projecto de decreto-lei - REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.

O que tem de especial este tema que mereça uma ampla participação dos professores? Não tem nada e tem tudo de especial!
Este tema não tem nada de especial porque anuncia um projecto de decreto-lei contido num pacote de medidas que promete lavar a face da gestão pública, nomeadamente, o SIADAP e o ECD. Este tema tem tudo de especial porque sob o pretexto de estereótipos, tais como a eficiência, a eficácia, a flexibilidade, a inovação, etc., vem abrir caminho à privatização do serviço público da educação fazendo perigar a equidade do serviço educativo, a coesão social e a democracia nas escolas.

Confesso que ao abordar este assunto sou assaltado por dois sentimentos antagónicos:

• Por um lado, sinto-me numa espécie de banho-maria [creio que isto será um efeito do discurso presidencial... que não devia ser para aqui chamado ;)] por considerar que já tivemos mais motivos e oportunidades para contestar, discutir em público, porventura vociferar com veemência, e não o fizemos com a magnitude necessária.
• Por outro lado, fico apreensivo por considerar que está em jogo a redução do papel do Estado e que a mudança na gestão escolar reflecte uma subordinação das preocupações pedagógicas aos critérios de eficiência definidos segundo lógicas de mercado.

Vida difícil...

Adenda I: À procura da clarificação:

“[...] não entendo porque dizes que a eficácia escolar é um estereótipo.”
- A retórica oficial usa os conceitos benignos de eficiência, eficácia, flexibilidade, inovação, etc. para legitimar mudanças no modelo de gestão pública que, a meu ver, abrem caminho à privatização de serviços públicos, como é o caso do da educação e da saúde. São os contextos da mudança que determinam a coerência e a justeza das soluções técnicas encontradas e não o uso isolado deste ou daquele conceito.

“Também não consigo compreender em que medida é que as preocupações pedagógicas ficam subordinadas aos critérios de eficiência, já que, pelo que tenho lido, o movimento das escolas eficazes procura justamente compreender os factores críticos da eficácia escolar que são, todos eles, de natureza pedagógica.”
- Nem sempre a gestão eficaz é conseguida pela via da eficácia e da qualidade da escola. Estou a pensar num cenário em que a alocação de recursos (tecnologia, poder, tempo, etc.) resulta num claro prejuízo dos factores pedagógicos.

“Também te peço que clarifiques o teu raciocínio quando afirmas que a equidade, a coesão social e a democracia estão em perigo.”
- Esta minha afirmação deve ser entendida com todo o radicalismo que ela encerra: o mercado e a privatização da educação não se regem por lógicas que garantam a equidade do serviço público da educação. Porém, lançando um olhar menos apaixonado sobre o assunto, é sensato reconhecer que as medidas adoptadas ainda não constituem uma política global fundadora de um mercado educativo.

Adenda II: À procura da clarificação:

Como vejo o reforço das lógicas mercantis?
Dois breves exemplos onde as lógicas mercantis determinam acções gestionárias:
i) O ECD ao indexar os resultados dos alunos à avaliação dos professores promoverá um sistema [perverso, obviamente] de captação dos alunos/turmas que “garantem” melhores resultados académicos;
ii) A “praga”que é a selecção dos alunos sempre que a procura ultrapassa a oferta [não sendo uma inovação porque hoje os alunos mais “problemáticos” não são os mais desejados]. Seria bom que as escolas se imunizassem contra este tipo de racionalidade gestionária.

Temos ou não temos de vencer a batalha da falta de qualificação da n/ população?
- É um imperativo ético a escola fazer o que deve fazer para promover a qualificação dos alunos. O que não deve fazer é confundir certificação com qualificação. O que não deve fazer é aligeirar a qualificação para acelerar a certificação. Pressões deste tipo, não... obrigado!