quinta-feira, janeiro 3

Gestão escolar – Um debate inconsequente?

Agarro o repto que a Idalina me fez no outròólhar para abrir uma espécie de debate blogoEsférico, a partir deste cantinho arejado, acerca da mais recente “inovação” do ME: o pomposo projecto de decreto-lei - REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO.

O que tem de especial este tema que mereça uma ampla participação dos professores? Não tem nada e tem tudo de especial!
Este tema não tem nada de especial porque anuncia um projecto de decreto-lei contido num pacote de medidas que promete lavar a face da gestão pública, nomeadamente, o SIADAP e o ECD. Este tema tem tudo de especial porque sob o pretexto de estereótipos, tais como a eficiência, a eficácia, a flexibilidade, a inovação, etc., vem abrir caminho à privatização do serviço público da educação fazendo perigar a equidade do serviço educativo, a coesão social e a democracia nas escolas.

Confesso que ao abordar este assunto sou assaltado por dois sentimentos antagónicos:

  • Por um lado, sinto-me numa espécie de banho-maria [creio que isto será um efeito do discurso presidencial... que não devia ser para aqui chamado ;)] por considerar que já tivemos mais motivos e oportunidades para contestar, discutir em público, porventura vociferar com veemência, e não o fizemos com a magnitude necessária.
  • Por outro lado, fico apreensivo por considerar que está em jogo a redução do papel do Estado e que a mudança na gestão escolar reflecte uma subordinação das preocupações pedagógicas aos critérios de eficiência definidos segundo lógicas de mercado.

Vida difícil...

Adenda I: À procura da clarificação:

“[...] não entendo porque dizes que a eficácia escolar é um estereótipo.”
- A retórica oficial usa os conceitos benignos de eficiência, eficácia, flexibilidade, inovação, etc. para legitimar mudanças no modelo de gestão pública que, a meu ver, abrem caminho à privatização de serviços públicos, como é o caso do da educação e da saúde. São os contextos da mudança que determinam a coerência e a justeza das soluções técnicas encontradas e não o uso isolado deste ou daquele conceito.

“Também não consigo compreender em que medida é que as preocupações pedagógicas ficam subordinadas aos critérios de eficiência, já que, pelo que tenho lido, o movimento das escolas eficazes procura justamente compreender os factores críticos da eficácia escolar que são, todos eles, de natureza pedagógica.”
- Nem sempre a gestão eficaz é conseguida pela via da eficácia e da qualidade da escola. Estou a pensar num cenário em que a alocação de recursos (tecnologia, poder, tempo, etc.) resulta num claro prejuízo dos factores pedagógicos.

“Também te peço que clarifiques o teu raciocínio quando afirmas que a equidade, a coesão social e a democracia estão em perigo.”
- Esta minha afirmação deve ser entendida com todo o radicalismo que ela encerra: o mercado e a privatização da educação não se regem por lógicas que garantam a equidade do serviço público da educação. Porém, lançando um olhar menos apaixonado sobre o assunto, é sensato reconhecer que as medidas adoptadas ainda não constituem uma política global fundadora de um mercado educativo.

Adenda II: À procura da clarificação:

Como vejo o reforço das lógicas mercantis?
Dois breves exemplos onde as lógicas mercantis determinam acções gestionárias:
i) O ECD ao indexar os resultados dos alunos à avaliação dos professores promoverá um sistema [perverso, obviamente] de captação dos alunos/turmas que “garantem” melhores resultados académicos;
ii) A “praga”que é a selecção dos alunos sempre que a procura ultrapassa a oferta [não sendo uma inovação porque hoje os alunos mais “problemáticos” não são os mais desejados]. Seria bom que as escolas se imunizassem contra este tipo de racionalidade gestionária.

Temos ou não temos de vencer a batalha da falta de qualificação da n/ população?
- É um imperativo ético a escola fazer o que deve fazer para promover a qualificação dos alunos. O que não deve fazer é confundir certificação com qualificação. O que não deve fazer é aligeirar a qualificação para acelerar a certificação. Pressões deste tipo, não... obrigado!

25 comentários:

Paideia disse...

Caro Miguel,
Obrigada por escreveres o nome da outra aquariana a bold.
Apesar de o tema da administração escolar não me ser particularmente caro, pelos motivos que já aventei, penso contudo que é bom que discutamos tudo aquilo que nos diz respeito,a nós professores e ao sistema em que trabalhamos, pelo que nunca consideraria que um debate sobre este tema possa alguma vez ser inconsequente: ao contrário, é necessário, quanto mais não seja para clarificarmos ideias, e é isso que vou procurar fazer.
Em primeiro lugar, não entendo porque dizes que a eficácia escolar é um estereótipo. Penso que a investigação em eficácia escolar, nos diversos estádios que enunciei no meu blogue, é relevante e pertinente.

Também te peço que clarifiques o teu raciocínio quando afirmas que a equidade, a coesão social e a democracia estão em perigo.

Também não consigo compreender em que medida é que as preocupações pedagógicas ficam subordinadas aos critérios de eficiência, já que, pelo que tenho lido, o movimento das escolas eficazes procura justamente compreender os factores críticos da eficácia escolar que são, todos eles, de natureza pedagógica.

Talvez pudéssemos começar o debate pela clarificação das tuas premissas, se houver consonância quanto à relevância da discussão destes pressupostos.
A bola fica agora do teu lado.
:)

IC disse...

Sinto-me muito em sintonia com este teu post, Miguel.
Mas venham ideias e visões diferentes, sem isso não será "debate", e eu acho que é mesmo necessário análise, reflexão e discussão. Mobilização dos professores para isso? Bem... acho que se não tiverem tempo agora, já não o terão por bastante tempo depois...

Miguel Pinto disse...

Clarifiquemos, Idalina. :)
“[...]não entendo porque dizes que a eficácia escolar é um estereótipo.”
- A retórica oficial usa os conceitos benignos de eficiência, eficácia, flexibilidade, inovação, etc. para legitimar mudanças no modelo de gestão pública que, a meu ver, abrem caminho à privatização de serviços públicos, como é o caso do da educação e da saúde. São os contextos da mudança que determinam a coerência e a justeza das soluções técnicas encontradas e não o uso isolado deste ou daquele conceito.
“Também não consigo compreender em que medida é que as preocupações pedagógicas ficam subordinadas aos critérios de eficiência, já que, pelo que tenho lido, o movimento das escolas eficazes procura justamente compreender os factores críticos da eficácia escolar que são, todos eles, de natureza pedagógica.”
- Nem sempre a gestão eficaz é conseguida pela via da eficácia e da qualidade da escola. Estou a pensar num cenário em que a alocação de recursos (tecnologia, poder, tempo, etc.) resulta num claro prejuízo dos factores pedagógicos.
“Também te peço que clarifiques o teu raciocínio quando afirmas que a equidade, a coesão social e a democracia estão em perigo.”
- Esta minha afirmação deve ser entendida com todo o radicalismo que ela encerra: o mercado e a privatização da educação não se regem por lógicas que garantam a equidade do serviço público da educação. Porém, lançando um olhar menos apaixonado sobre o assunto, é sensato reconhecer que as medidas adoptadas ainda não constituem uma política global fundadora de um mercado educativo.

IC
Quanto à questão da mobilização dos professores... disse no outroolhar ;)

Paideia disse...

Miguel, sugiro que, retirando os vocativos e outras marcas interactividade (ou mesmo com eles) passes esta resposta para a página principal, para que as ideias principais fiquem na primeira página.
Volto logo.
Bom dia a todos.
:)

Miguel Pinto disse...

Parece-me bem, Idalina.

JMA disse...

A proposta parte de pressupostos falaciosos (que já referi no Terrear), está imbuída de uma estrutural desconfiança em relação aos professores, e repousa na ilusão do controlo e da concentração de poder.
Assim, algumas supostas soluções vão ser antes problemas; e a lógica do controlo é claramente insuficiente para promover outra implicação dos professores, alunos e pais no ensinar e no aprender.
Não me parece, contudo, que esta proposta, em si mesma, seja um ataque à escola pública e um caminho para a privatização. Não consigo ver as evidências ou mesmo os sinais que revelem este risco... Até digo mais: a escola pública que temos, em muitos aspectos, é pouco pública, isto é, não está ao serviço de todos e sobretudo daqueles que mais precisam....

Miguel Pinto disse...

Como o JMatias reconhece, este diploma irá despoletar mais problemas ao funcionamento da escola pública [que está longe de ser uma escola verdadeiramente inclusiva e personalista, como ambiciona a LBSE]. Não seria necessário acrescentar outro motivo para pensar que a degradação do serviço público educativo [volto a referir que não é o desejável] é uma porta aberta às alternativas privadas, que não se coibirão de ocupar esse espaço se isso lhes trouxer algum lucro.
Mas, deixando de lado a análise deste problema pelo lado do raciocínio para me fixar nos sinais, o que vejo? Vejo o reforço de lógicas mercantis marcadas pela procura desenfreada [será excessiva a expressão?] do proveito individual e de resultados de curto prazo. Observemos o ECD e o regime de avaliação de professores, vejamos a pressão exercida sobre a gestão escolar no que se refere à apresentação de resultados imediatos relativamente ao abandono escolar e as resultados académicos dos alunos...

Paideia disse...

JMA,
Parece-me que este modelo de gestão existe em vários países europeus. Porque considera então que "A proposta parte de pressupostos falaciosos"?
Quais lhe parece serem esses pressupostos?
Porque lhe parece que "algumas supostas soluções vão ser antes problemas"? Que problemas antevê?
(se é que há soluções sem problemas...)
Quanto à última asserção,concordo.
Pensa que não há o perigo de as "clientelas" aumentarem?
Pode escrever o seu texto na página principal?

Paideia disse...

Miguel,
Podes explicar melhor onde vês "o reforço de lógicas mercantis marcadas pela procura desenfreada..."? Temos ou não temos de vencer a batalha da falta de qualificação da n/ população?
Se o regime não exerce alumas pressão sobre os actores, como vamos fazê-lo? Pode escrever o seu texto na página principal?
Obrigada.

JMA disse...

De bom grado explicito:
Falácia um: a proposta parte do princípio que os profes têm um excessivo e nefasto poder na assembleia de escola (conselho geral);
falácia dois: que os pais têm uma presença insuficiente que afecta negativamente a educação dos seus filhos na estrutura orgância;
falácia três: que a concentração de poder num órgão unipessoal produz melhores decisões do que as produzidas por órgão colegial;
falácia quatro: que as diversas configurações departamentais são um mal (que é preciso reduzir à chapa única...)
Creio que ainda há mais... mas penso que estas chegam para demonstrar que não há razões substantivas que justifiquem grande parte das 'soluções' propostas.

Prevejo os seguintes problemas: descrebilização e desautorização dos professores (é pelo facto de serem professores que não podem ser eleitos presidentes do conselho geral...); risco clientelar pelo efeito da concentração do poder e da redução dos mecanismos internos de hero-regulação; risco dos departamentos serem, ainda mais do que já são, puras construções normativas...
Devo, contudo, dizer (como já afirmei no Terrear) que a morfologia do modelo é relativamente secundária... a não ser na questão da imagem pública que se quer criar dos professores...

NETMITO disse...

É preciso é falar menos e fazer mais lol:)

henrique santos disse...

Tal como uma coisa que o JMA referiu o que me parece ser a essência desta reforma é apertar a "lógica de controlo". Não é que ao longo destes últimos dois anos não se tivesse avnçado já bastante nessa lógica. Ao contrário de muitos que apontam o economicismo como única lógica das medidas tomadas anteriormente pelo governo na educação e não só, eu sempre apontei também como importantíssima a lógica do controlo. As duas são instrumentais e complementares. Uma aprofunda a realização da outra.
Reparem que quando o mecanismo estiver todo montado aquelas célebres reuniões entre a ministra e os "directores" das escolas ainda serão mais "afinadas".
A partir daqui o aprofundamento de um caminho neoliberal é perfeitamente crível. O modelo seguido pelo actual em várias áreas é o Inglês, o qual configura por exemplo a entrega da gestão de muitas escolas e de vários serviços a entidades privadas. Aqui, tal como lá, enquanto formos governados por um governo "socialista" o neoliberalismo tentará sempre disfarçar-se de rosto humano. Por tudo isto quero dizer que concordo com as críticas e com os cenários apresentados pelo Miguel em relação a este tema.
O tema "Debate inconsequente?" tem também todo o sentido. O nosso governo lança uma "reforma" em letra de lei e dá um mês para "discussão pública". Se pretendesse realmente o debate a "coisa" não se faria de outro modo?
O que podemos nós fazer? Desmascarar as reais intenções do governo nesta matéria. Tentar contrariar e lutar contra elas. Mas mais uma vez vai ser difícil. Estrategicamente mais uma vez o governo com os seus falsos argumentos tenta isolar os professores e ganhar os pais e as "comunidades".(aqui está a responder aos anseios do Presidente da República). Os partidos da direita parlamentar estão a favor. Por isso vamos ter de engolir mais uma. Faz parte dessa vaga de restauração conservadora neoliberal que invade a Europa.
Para a Idalina gostava de dizer umas palavras: realmente a gestão realizada por eleição dé um órgão colegial é uma coisa inédita na Europa. Deve-se a essa coisa chamada 25 de Abril que está quase a ser esquecida na prática. Para mim é algo mais democrático e avançado do que existe por essa Europa fora. Em vez de ser apoiado tem sido torpedeado sucessivamente pelos governos. Muitos dos professores estrangeiros quando ouvem falar dela admiram-se, muitos invejam-na. A gestão das escolas é um factor importante nas escolas que não se deve desvalorizar.

Paideia disse...

Miguel, proponho que passes os argumentos principais para a página principal. O documento está em discussão até dia 31 de Janeiro. Proponho que discutamos até cerca de 1 semana antes e reservemos a última semana para organizar um documento a enviar através do site do ME e a um orgão de comunicação social, como documento de reflexão subscrito pelas pessoas que nela intervieram, se quiserem, naturalmente.

Na p. 3 do diploma escreve-se:
"com este diploma, procura-se reforçar a liderança das escolas, o que constitui reconhecidamente uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar."
As questões que se colocam são: 1) haveria formas alternativas de reforçar a liderança das escolas, no quadro da actual legislação? 2)É mesmo necessário reforçar as lideranças?
Apelava à utilização de argumentos sólidos e, preferencialmente, com referências de investigação em administração educacional.Podemos convocar para a discussão mais especialistas desta área.

Paideia disse...

Outra questão:
1) Quanto à composição e competências do Conselho Geral, quais são as opiniões?

Paideia disse...

"Sob o regime até agora em vigor, emergiram boas lideranças e até lideranças fortes e existem até alguns casos assinaláveis de dinamismo e continuidade. Contudo, esse enquadramento legal em nada favorecia a emergência e muito menos a disseminação desses casos."
O que há a argumentar sobre este ponto, sobretudo, a partir de "contudo..."?

Paideia disse...

"Ao director é confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do Conselho Pedagógico."
A acumulação destas duas funções é vantajosa?
Sim?
Não?
Porquê?

Paideia disse...

"entende-se que o director deverá ser recrutado de entre docentes do ensino público ou particular e cooperativo qualificados para o exercício das funções, seja pela formação ou pela experiência na administração e gestão escolar"

As lógicas de gestão do serviço público e do serviço particular são as mesmas?

JMA disse...

Bem! Cara Idalina:

O articulado preambular da proposta não tem qualquer consistência nem investigativa nem pragmática. Fala-se em lideranças boas e fortes. Ora istoo é um conceito vazio que faz lembrar a "saudade do chefe" e um estilo de tendência autoritarista. Nas escolas precisamos não de um líder, mas de vários líderes. De uma liderança disseminada e transformacional.
Por outro lado, a liderança não se decreta. Decreta-se a autoridade formal. Há uma diferença fundamental consagrada na literatura entre gestor e líder. Mas numa organização como a escola o que faz falta não é a liderança forte e boa de um director (devo repetir que é relativamente indiferente o órgão unipessoal ou colegial) mas boas lideranças a nível intermédio que possam ser responsabilizadas por renovada acção pedagógica....

Quando ao argumento de que o actual modelo não favorece a emergência das ditas é uma mera opinião sem fundamento. Não favorece porquê? Por deixar à escola a escolha entre um órgão unipessoal ou colegial?

Quanto à composição do conselho geral a questão dos entre 30 e 40% de profes é relativamente secundária. Só não é se atentar na formulação: profes entre 30 e 40%; pais não menos de 20% (o que pode dar o caso de os pais estarem mais representados que os professores o que acho no mínimo insensato, para não dizer outra coisa...). Quanto à presidência é que considero muito grave que legislador proíba o órgão de eleger um professor só pelo facto de o ser. Não pelo impacto em si da medida.... mas pela leitura social e pelo rebaixamento estatutário dos professores.... para além de outros impactos colaterais...

Miguel Pinto disse...

Idalina
Todos os confrades têm privilégios de administrador do blogue. Desafio-te a fazeres o que me propões fazer. Marcas o andamento das mudanças e das propostas e cada um de nós acertará o passo. Pode ser? Assim, e pelo que me diz respeito, poderás manipular os textos e as adendas, assim como os comentários [presumo que nenhum colega se oporá].
Quanto à tua questão relativa à liderança e à tua sugestão de utilizar argumentos sólidos e, preferencialmente, com referências ligadas à investigação em administração educacional, deixa-me destacar uma ideia interessante defendida por Michael Fullan (2003)*:
“[...] o compromisso interno não pode ser activado desde o topo das hierarquias. Deve antes ser amadurecido no comportamento organizacional diário e, para que tal aconteça, é preciso que existam muitos líderes à nossa volta. [...]
Quando perguntaram a Henry Mintzberg, numa entrevista recente, o que é que as organizações teriam de fazer para assegurar o êxito nos próximos dez anos, este respondeu: «Têm de construir um núcleo forte de pessoas que realmente se importam com o local e que têm ideias. É necessário que essas ideias fluam livremente através da organização. Não se trata propriamente de contratar um novo executivo cheio de ideias miraculosas, já que, quando essa pessoa se for embora, tudo se desmoronará. Tudo se resume à construção de instituições fortes e não à criação de líderes heróicos. Os líderes heróicos só atrapalham o crescimento das instituições fortes (citado em Bernhut, 2000, p. 23)»”
Lideranças fortes só atrapalham!? Pois...

*Fullan, M. (2003). Liderar numa cultura de mudança. ASA. Porto.

Miguel Pinto disse...

Só agora é que li o último comentário do JMA e com o qual estou globalmente de acordo.

Nota: A citação do meu comentário anterior encontra-se na página 134.

Paideia disse...

OK, Miguel. Uma estratégia de discussão mais exaustiva do documento seria analisá-lo a par e passo na sua argumentação que sustenta a tomada de decisão.
Concordam com esta metodologia?
Eu posso ir colocando as questões organizadoras, se acharem bem. Parece-me que assim podemos produzir um debate + sistemático.
Estão de acordo? Se estiverem, passarei então as questões para a primeira página, para serem discutidas uma a uma.

FSantos disse...

Parece-me que muito pouco será possível mudar na proposta do NRAAGE.
Assim sendo julgo ser importante concentrar os esforços em dois ou três aspectos que fazem efectivamente a diferença entre o modelo actual e o modelo proposto, a saber:

* alterar a alínea a) do n.º 1 do art. 13º, que deveria passar a ser - «Eleger, de entre os seus membros, o presidente»;
* alteração do n. 5 do art. 21º, que deveria ser - «Os adjuntos são nomeados pelo director de entre docentes dos quadros de nomeação definitiva do mesmo agrupamento de escolas ou escola não agrupada»;
* alterar o n.º 1 do art. 24º que deveria ter a seguinte redacção - «O director toma posse perante o presidente do Conselho Geral nos 30 dias subsequentes à deliberação deste órgão.»;
* anulação da alínea d) do n.º 5 e do n.º 6 do art. 25º.

Como é evidente estas pequenas alterações não tornariam o documento bom. Apenas o tornariam mais tolerável e aceitável, até porque nunca é demais lembrar que, como bem lembra o JMAlves: "... sabendo que o poder dos professores é muito maior que o decretado. E que continuarão a ser a pedra angular de qualquer mudança positiva. E que contra eles é muito difícil fazer o caminho da melhoria."

Quanto à questão que a muitos apoquenta e que me pareceu ser o mais substancial da comunicação de ontem do Mário Nogueira - "o director como elo de ligação do ME" - é algo que me parece irrelevante.
De resto, essa defesa do órgão colegial e da sua eleição pelos professores, apenas serve para branquear a posição vergonhosa de grande parte dos actuais presidentes de CE's, eleitos pelos seus pares, que se comportam quotidianamente como delegados locais dos DRE e do ME.

arte por um canudo 2 disse...

Estou em banho-maria e bebo tudo que aqui se diz.Força com esse debate.

Anónimo disse...

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