domingo, maio 28

Aragem urgente

Confrades

Venho fazer-vos um pedido, que é simultaneamente um desafio. Conseguiriam fazer-me chegar até amanhã, o mais tardar fim da tarde - 19 horas, anotações sobre os aspectos que consideram mais críticos nesta proposta de ECD (vão ao outroolhar para descarregar - já lá fiz este desafio ao Miguel) e, se tiverem, sugestões de alteração?
Há uma hipótese real de as fazer chegar mais longe, exactamente onde interessa que cheguem... Neste momento não posso dizer mais do que isto.
É uma oportunidade que temos de aproveitar. É preciso combater inteligentemente este absurdo.
Abraço a todos

39 comentários:

Rui disse...

"Artigo 111º
Acumulações
1 – O exercício de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos é feito em regime de exclusividade.
2 – O regime de exclusividade implica a renúncia ao exercício de quaisquer outras actividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, remuneradas ou não, salvo nos casos previstos nos números seguintes.
3 –É permitida a acumulação do exercício de funções docentes em estabelecimentos de educação ou de ensino públicos com:
a) Actividades de carácter ocasional que possam ser consideradas como complemento
da actividade docente;
b) O exercício de funções docentes em outros estabelecimentos de educação ou de ensino."

Ora:
Para se ser um bom professor das áreas tecnológicas é absolutamente essencial o contacto com o mundo do trabalho. Desconhecendo-o, como é que se pode contribuir para que o aluno de cursos técnicos e profissionais se integre naquele mundo?

(Além disso, a dedicação exclusiva implica benefícios compensatórios noutras áreas. Onde estão eles?)

3za, escolhi este porque é claramente prejudicial para os alunos. Há outros, mas não o são tão directamente para eles.

Boa sorte!

Rui disse...

Ah, esquecia-me: a sugestão é retirar a proibição total de todo o trabalho não educativo e limitá-lo apenas no tempo.

Miguel Sousa disse...

Antes de mais espero que esta alteração não passe e pela minha parte terá a oposição. Numa tentativa de colaborar parece-me lógico fazer as seguintes propostas de alteração:

Artigo 16º
2- (...) e outras a que a missão escolar obrigue a prática docente (refiro-me a todo um conjunto de temáticas que não sendo prática docente em concreto, a sociedade exige que a escola dê respostas e os professores não estão formados para tal: sexualidade, alcoolismo, tpoxicodependecia, educação para a saúde, desenvolvimento pessoal e social...)



Artº 22º

Discordo do princípio, caso seja imutável que se defina as instituições que são terão essa missão

Artº31
O ponto 3 deve ser pura e simplesmente retirado, ou substituído por uma sequencia de 3 anos consecutivos de nível inferior a BOm, ou a um nível negativo

Artº 39

Deve constar uma percentagem anual por instituição/escola de acesso

Artº 46

2. B) a retirar
c) a retirar
h) a retirar

3. a retirar

Se se vai avaliar os docentes, não se pode condicionar o numero de níveis a atribuir. A avaliação só faz sentido que for dada o valor que o docente efectivamente merece pela avaliação efectuada, e não esta estar condicionada ao número de vagas. Isto não faz sentido. Vai daí o p+onto 3 do artº47 deve ser retirado, é incoerente com um processo de avaliação. È o mesmo do que dizer que numa turma só 3 alunos podem ter muito bom


Artº 49 é todo ele um absurdo

O ponto dois do artº 57º deve salvaguardar a recusa devidamente justificada, bem como o que se entende por uma justificação justa

O ponto 2 do artº80 não faz sentido, porque se há uma redução da componente lectiva por idade deve ser respeitada, ou então não se parte do pressuposta que é necessário reduzir a componente lectiva devido à idade.

Amélia disse...

Não cos«nsigo ler os aqruivos em PDF.Mas do que se vais abendo, não aceito de qualquer modo:
1.intervenção dos pais no processo de avaliação de professores:.Na sua generalidade os pais não vão á escola e quando vão é só para se queizarem dos professores, às vezes por motivos inacreditáveis, como,por exemplo, que o filho teve uma má nota porque é preto...
Por outro lado, parece-me discutível o cnceito de insucessoe scolar -que quer isso dizer? que os propfessores serão avaliados por taxas de boas notas que dão?
Não sei se está prevista a avaliação pelos alunos: de certeza que saberiam distinguir bem os bons professores...
Se os coordenadores ou delegados de grupo fossem decentes (eles são eleitos muitas vezes por toratividade) teriam uma palavra a dizer...

Tudo isto me cheira a esturro.E bvindo donde vem que de bom se pode esperar? espero que sindicatos e associações de professores não sejam tentados também apenas por aspectos corporativos...e/ou de conluios, assumidos ou não, com o MEC-vá lá saber-se porquê.
Agora, eu sempre me debati por uma avaliação dos professores -de modo a poder-se distinguir o muito trigo do muito joio...
E nem quero acreditar que o prémio por se ser escelente seja pecuniário e não de avanço na carreira...ouvi isto ontem a um secretário de estado...
Como disse atrás,sei mais pelos ecos daos mpidia e de alguns blogues do que pelo texto, que desconheço(estou aposentada)e não consigo ler em PDF.
E afinal: que seria de esperar desta ministra?

Amélia disse...

esqueci ainda:
-quem vai avaliar os pais?

TsiWari disse...

Artigo 19º
3. candiatos a presidente do CE são obrigatoriamentedocentes com (...) qualificação para o execício das funções de administração e gestão escolar
4. ... detentores de habilitação específica para o efeito nos termos das alíneas b) ec) do nº1 do artigo 56º do ECD



ora, cai a experiência em órgãos de gestão como um dos factores que concedia habilitação. cai pq????

se quero continuar a ser presidente do CE (e sei lá se quero...) vou ter q fazer um cursito de um ano, numa ESE, de efeitos mais do que duvidosos??? isso para além da licenciatura, num ramo educacional, e de um mestrado em educação matemática, e de experiência como presidente dum CE??

faz algum sentido?

TsiWari disse...

Amélia, pode fazer o download do ACROBAT que lhe permitirá ler docs em pdf no sítio:

http://www.adobe.com/products/acrobat/readstep2.html

ou em
http://www.download.com/3000-2378-10000062.html

;)

henrique santos disse...

As "novas" propostas para o Estatuto do Professores.

Tal como se esperava as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) centram-se em duas questões base: a introdução de uma carreira hierarquizada e a avaliação dos professores. Nada de novo para quem já cá anda há uns anos. É bom recordar que já tivemos a famigerada candidatura para estrangular o acesso aos últimos escalões e que foi a luta dos professores que a retirou do ECD. É bom também recordar que houve tentativas para que a carreira de professores fosse hierarquizada em três níveis. Isso nunca passou devido à luta dos professores em torno da Fenprof, com greves na ordem dos 90%. Outros sindicatos, na altura, defendiam os três níveis de professores, com componentes funcionais diferenciadas, como é agora o caso com dois tipos de professores.
Ao ter lido apenas uma vez o documento, surgem-me já as seguintes reflexões que explicito:
Estrategicamnte o que se pretende é:
-introduzir uma carreira hierarquizada, com estrangulamentos na sua progressão;
-Uma avaliação competitiva que vai colocar professores contra professores.
Tacticamente registo a clássica manobra do "dividir para reinar", com a equiparação a titular dos actuais colegas no 9.º e 10. escalões, com vagas a extinguirem quando vagarem. O Ministério alicia os actuais colegas desses escalões, para serem apoiantes dentro da classe nesta hierarquização, para conseguirem obter os resultados esperados ao final de alguns anos: poupar dinheiro e controlar os professores, colocando-os num papel de confonto interno directo.
A outro nível de análise diria que:
-Apresentam algumas questões menores, tácticas, que deixarão cair a pouco e pouco, para dizerem que negociaram;
-fazem tábua rasa de expectativas de carreira e de usufruto de direitos que os actuais professores na carreira, mesmo com muitos anos, tinham;
-fazem por esquecer os processos anteriores ligados ao ECD (a candidatura no 7º escalão ressuscitada);
-na avaliação dos profs, colocam no professor individual a responsabilidade pelos resultados, insucesso e abandono dos alunos, escamoteando o papel do aluno, da escola, das famílias e da sociedade;
-insultam a inteligência de qualquer pessoa, quando acenam com a apreciação dos pais na avaliação dos professores;
-inflacionam os deveres dos professores. Vão de a a v, só falta o x e o z. (Vem a propósito o discurso recente do António Nóvoa);
-deixam para trás todas as regulamentações atrasadas que não lhes interessam. Não produzem nada de direitos a não ser os prémios de "produtividade" a regulamentar;
-deixam muita coisa por regulamentar, o que, como nós sabemos, pode querer dizer, adiamentos enormes ou saída de arranjos mais agravados via regulamentação do que se poderia supor no texto base.
Há muito trabalho de luta a fazer para quem não concorda com estas propostas. Quem está nesta posição tem de se consciencializar de que não vai ser fácil e que só o seu empenhamento na discussão e na consequente luta, promovida pelos sindicatos que representam essa oposição, é que pode dar resultados.
Para os sindicatos deixo a sugestão de fazerem um esforço por refrescar a memória da luta pelo ECD e seus recuos e avanços no passado. E por envolverem consequentemente os professores em todos os processos que esta revisão requer.

Maria Ferreira disse...

Só alguns....


Artigo 46º

"Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados
estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
b) Resultados escolares dos alunos;"

Tendo em conta que, em muitas escolas a distribuição dos alunos por turmas não é aleatória, como garantir a igualdade de tratamento e de oportunidades dos professores?



"h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma
leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes."

Há conflito de interesses, porque os professores avaliam os alunos, cujos pais avaliam os professores. Os pais devem avaliar o ensino que foi prestado aos filhos, mas não os professores individualmente (aliás, se os professores são sujeitos a avaliação em aulas assistidas pelos seus pares para que serve a avaliação dos pais?)

"Artigo 47º

6 – Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a atribuição da menção qualitativa igual
ou superior a Bom fica, em qualquer circunstância, dependente do cumprimento de, pelo
menos, 97% do serviço lectivo que ao docente tiver sido distribuído no ano escolar a que
se reporta a avaliação."


97% do serviço lectivo são cerca de 5 dias úteis. Quem tem filhos pequenos e não tem o apoio de avós é obrigado a usar mais que isso. Qualquer problema de saúde, por pequeno que seja, que requeira internamento hospitalar, atinge o limite desse tempo. A doença comprovada não deve ser motivo para não progressão na carreira. (o ponto 7 deste artigo só salvaguarda as situações de faltas por doença prolongada decorrente de acidente em serviço)
Qualquer falta ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante conduz ao mesmo, apesar de este estatuto estar consignado na lei...


"Artigo 80º
Exercício de outras funções
1 - ……………………………………………………..
2 – O desempenho de cargos de natureza pedagógica, designadamente de orientação
educativa e de supervisão pedagógica, é efectuado nas horas de redução da
componente lectiva semanal de que o docente beneficie nos termos do artigo
anterior."


Quer isto dizer que ninguém com menos de 50 anos pode exercer estes cargos, independentemente das habilitações, formação e classificação?


"Artigo 10º
Transição da carreira docente
1- Os docentes que à data da entrada em vigor do presente diploma se encontram
posicionados nos 9º e 10º escalão da carreira docente prevista no Decreto-Lei nº
312/99, de 10 de Agosto, transitam para a nova estrutura da carreira na situação de
equiparado a professor titular e no escalão a que corresponda índice remuneratório
igual ao actualmente auferido, em lugar a extinguir quando vagar."


Esta disposição, aliada à que configura que os lugares de professor titular não devem ultrapassar 1/3 dos lugares do quadro, vai na prática congelar a possibilidade de ascender a esta categoria durante muitos anos (há escolas nas quais 60%/70% dos seus quadros se encontram nos 2 últimos escalões

IC disse...

A correr, hoje não tenho tempo, relevo o comentário de Henrique Santos, nomeadamente:
"Estrategicamnte o que se pretende é:
-introduzir uma carreira hierarquizada, com estrangulamentos na sua progressão;
-Uma avaliação competitiva que vai colocar professores contra professores.
Tacticamente registo a clássica manobra do "dividir para reinar""

"-na avaliação dos profs, colocam no professor individual a responsabilidade pelos resultados, insucesso e abandono dos alunos, escamoteando o papel do aluno, da escola, das famílias e da sociedade;
-insultam a inteligência de qualquer pessoa, quando acenam com a apreciação dos pais na avaliação dos professores;"

"-deixam para trás todas as regulamentações atrasadas que não lhes interessam. Não produzem nada de direitos a não ser os prémios de "produtividade" a regulamentar;
-deixam muita coisa por regulamentar, o que, como nós sabemos, pode querer dizer, adiamentos enormes ou saída de arranjos mais agravados via regulamentação do que se poderia supor no texto base."

No praso que pedes, nem voltar a ler o doc posso, desculpa, Teresa.

Miguel Sousa disse...

espero ansiosamente para ver que tipo de luta é que vamos fazer e mais, espero que desta vez não haja cobardes e adiram à luta de uma vez por todas

3za disse...

Só para agradecer toda a vossa colaboração (Isabel, não te preocupes, eu sei que não seria possível... este é apenas um primeiro prazo para uma oportunidade imediata que se vai abrir... depois, é claro, a discussão irá continuar por muito tempo... mas precisamos de ir estruturando a argumentação e isto é um excelente exercício para nos obrigar a ler e a pensar. portanto... se não for agora, será depois...). Abraço a todos. "Este canal" já foi aberto para que o que dizemos se possa vir a ouvir... Se é possível conseguirmos alguma coisa, essa é outra questão... mas se nada for feito, sabemos exactamente o que vai acontecer!

IC disse...

Teresa, os articulados mais gravosos estão a ser indicados, consegui um bocadinho para uma entrada no meu cantinho para as minhas propostas "aquém" articulado.

emn disse...

sem repetir os aspectos já focados aponto:
Artigo 82º
Componente não lectiva

m) Apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem;

Se o trabalho com alunos, como é dito no Artigo 78º respeitante à
Organização da componente lectiva, onde se lê:
« A componente lectiva ...abrange todo o trabalho com a turma ou grupo de alunos durante o
período de leccionação da disciplina ou área curricular não disciplinar.» é lectivo... o APOIO A ALUNOS NÃO É????

É tb importante salvaguardar a justificação de faltas por atraso imprevisto (o 102º já não o prevê)... se não... coitados dos médicos que se vão ter de fartar de mentir...

Sílvia disse...

Li o documento na diagonal para apanhar as linhas principais. O facto de os professores serem avaliados de acordo com o resultado escolares dos alunos, além do problema da distribuição de turmas desigual, há também o problema do poder do professor dentro da sala de aula. Como posso eu 'obrigar' um aluno que não quer saber a estudar? Quais as sanções que posso aplicar a esse aluno? Se sou prejudicada pelos maus resultados, porque não ser pelos bons. Mais, porquê a inclusão do abandono escolar quando todos sabemos que parte da culpa do abandono escolar cabe à família e não directamente à escola?

Eu até poderia aceitar estas novas propostas, se houvesse ali um sinal de aumento de autoridade e respeito pelo professor.

Nada mais acrescento, os comentários anteriores já dizem tudo o que penso.

AnaCristina disse...

De manhã, já estive aqui e fiz um post todo bonitinho mas isto apagou-se e perdi-o... Agora vou tornar a escrever tudo e provavelmente vai perder-se informação.

Confesso que não consigo sugerir grandes alterações porque não percebo de legislação mas sei questionar algumas coisas.
Aqui vai:

art 21º ponto 2
Colocação em QZP limitrofe quando não há vaga no próprio. Por exemplo, o QZP de Beja é enorme e se não se tem colocação neste significa que se terão que percorrer pelo menos 300Km. Obviamente que no Norte isso não acontece mas também há bons profissionais cá em baixo.

art 22º ponto 6
Seremos só avaliados na especialidade da area de docência. Então e as capacidades pedagógicas? Saber de Biologia não é suficiente.

art 28º
O que significa este ajustamento de quadros? Haverá despedimentos?

art 30º
Ano de nomeação provisório. Significará o mesmo que o ano probatório? Funcionará nos mesmos moldes?

art 35º ponto 2
Quando vai ser conhecido o diploma próprio que define os perfis de competência?

art 36º ponto 2g
Nós até utilizariamos todos os recursos mas seria bom por começar a dotar as escolas desses mesmos recursos.

art 36º ponto 2m
E quem vai obrigar as familias e os EE a colaborar connosco? Agora já existe uma "colaboração unidireccional"...

art 39 ponto 5
Quem vai realizar esse relatório? o proprio avaliado? Não será igual ao actual molde?

art 44 ponto 6b
porquê a existência de só 3 níveis de avaliação?

art 46º ponto 2 b/c
Se eu vou ser avaliada pelos resultados então vou dar 18 e 19 a todos os alunos e safo-me com um excelente neste item... Além disso, como me pode ser atribuida avaliada pelo abandono escolar se na maior parte das vezes este está relacionado com as circunstâncias socio-economico-afectivas do aluno.

art 46º ponto 3
E quem avalia o desempenho dos pais? Serão depois enviados para formção contínua para colmatar as dificuldades?

art 62º
Pagamento de horas extraordinárias. Significa que vou deixar de ter trabalho de casa? Significa que vou mesmo trabalhar só as 35 h semanais?

(Não reli o texto, desculpem os erros.)

miguel disse...

Os meus humildes comentários em http://www.paraportuguesler.com/page9/page9.html

Maria Ferreira disse...

e ainda...

"Artigo 37, ponto 3 - O ingresso na carreira faz-se no escalão 1 da categoria de professor".

Significa isto que independentemente dos anos de docência que se tenham, como contratado, como professor do ensino particular, das IPSS, da casa Pia ou no ensino universitário, quando se ingressa na carreira docente começa-se do zero. E serão necessários 18 anos com mínimo de bom, 15 caso se tenha o doutoramento....para a etapa seguinte...

a minha sugestão: a candidatura à categoria de professor titular deve ser sempre possível, e deve ter em conta todas as experiências do candidato. Porque ou essa avaliação é um pró-forma e passam todos os que tiverem os tais 18 anos, ou é a sério e não há que haver imposição de condições de candidatura tão rígidas, pois o júri estará lá para avaliar se está é merecedora ou não.

Prof. Teresa disse...

Tinha vontade de escrever assim:
"Não tenho muito tempo agora para ler com a atenção que merece (pelo absurdo de alguns pontos) a proposta de revisão do ECD porque:
1. È Domingo á noite e acabo de ajudar uma colega com a elaboração das provas, respectivas grelhas e matrizes - de aferição interna integrada que na minha escola se fazem há 3 anos. (Ela é de CN, mas as minhas competências de LP e TIC tornam-me a pessoa certa para a ajudar em mais este moemento de aperto da sua, nossa carreira....)
2. Vou ainda preparar as provas de aferição das minhas duas alunas com NEE que fazem provas diferentes, naturalmente;
3. ainda vou continuar a paginação do jornal da escola (porque sim, eu não dou apenas aulas...)
4. Tenho de verificar se corrigi todas as tarefas que os meus alunos (4 turmas de LP, 8º e 9º) realizaram a semana passada;
5. passar pelo meu site e ver se os alunos têm dúvidas ou questões;
6. rever a prova de Exame de 9º ano que será feita pela minha aluna com NEE que está a terminar a escolaridade obg.
7. Ler a Norma 2, pois 4ª f. há reunião de Secretariado de Exames;
8. Tentar dedicar-me um pouco à minha investigação que, apesar de ser minha, tem sido útil para a escola e para os alunos.
9. esta semana haverá actividades extra e nas últimas semanas de Junho o trabalho intensificar-se-á pois os profs de LP e Mat preparam grupos de apoio à preparação dos EX Nac de 9º para os alunos que manifestem interesse
10. dia 23 eu e todos os meus colegas - ou quase todos - estaremos na escola até à 1h da manhã a trabalhar num extraordinário Arraial que fazemos para a comunidade há cerca de 11 anos.
"
Podia continuar... é verdade o que digo e sei que existem muitos e muitos professores que amam a profissão que abraçaram, que são inovadores, empenhados, dedicados à comunidade, aos alunos. muitas vezes com sacrifico próprio...
No entanto, outros há que.... sabem como é.

Bons e maus profissionais há em todos os sectores. A saúde e a educação são fundamentais é certo.
Eu sou a favor da avaliação dos professores, do reconhecimento do mérito... mas em moldes dignos.

Mas também sou a favor da transparência e de uma participação verdadeiramente democrática.
Quero acreditar que existem muitos colegas que como vocês, os subscritores do Aragem, estão atentos e lutam pelos nossos interesses. Têm o meu apoio. Pela minha parte, tenho feito o possível por divulgar iniciativas como esta. Li e vou divulgar o documento. Como podemos fazer-nos ouvir? Sou a favor de uma Ordem dos Professores, e vós?

Teresa Lopes disse...

3za, só agora vi o teu apelo. Ontem à noite tb fiz um post sobre a questão. Vou dar mais uma volta pelo texto, mas só amanhã à tarde te consigo fazer chegar.
VAMOS FAZER ALGO DE CONCRETO!
jokas

Anónimo disse...

alteraram o artigo 84º porquê?
Artigo 84º
Serviço docente nocturno
1 – Considera-se serviço docente nocturno o que for prestado nos termos da legislação
geral da função pública.
2 – A retribuição da hora de serviço docente nocturno é calculada através da
multiplicação do valor da hora normal de trabalho pelo factor 1,25, arredondado para a
unidade imediatamente superior.
em vez de
Artigo 84º

Serviço docente nocturno

1 - Considera-se serviço docente nocturno o que for prestado para além das 19 horas.

2 - Para efeitos de cumprimento da componente lectiva, as horas de serviço docente nocturno são bonificadas com o factor 1,5.



O ponto 2 fala, no novo, em remuneração a 1.25 enquanto, no antigo, especifica o tempo...
Quer dizer que agora as aulas à noite contam 1,25 também em termos de tempo?
Porquê? Custa menos agora trabalhar à noite?
Isso mudou também para os outros trabalhadores da função pública?

Miguel Pinto disse...

Depois de um breve passeio pela floresta, deixo aqui algumas impressões:

“Capítulo V
Quadros de Pessoal Docente
Artigo 25º
Estrutura
1- …
2- O número de lugares de professor titular a prover por concurso de acesso a esta categoria não pode exceder, por escola, um terço do número de professores do respectivo quadro.”

1/3 porquê?
Argumento a favor deste ponto: Redução dos custos.
Argumento contra: Depois de preenchida a vaga faltará estímulo ao docente [categoria de professor] que atingir o topo da carreira… há que prevenir a letargia e a eternização do professor titular! Será esta a melhor forma de promover a excelência [cf. h) Artº 41 Avaliação do desempenho]

Sugestão conciliadora: permitir oposição ao concurso de professor titular anualmente [de três em três anos na pior das hipóteses] e alargar o quadro de professores titulares.


“Artigo 46º
Itens de classificação
2 – Na avaliação efectuada pela direcção executiva são ponderados, em função de dados estatísticos disponíveis, os seguintes indicadores de classificação:
a) …;
b) Resultados escolares dos alunos;
c) Taxas de abandono escolar;
d)…;
e) …;
f) …;
g) …
h) Apreciação realizada pelos pais e encarregados dos alunos que integram a turma leccionada, em relação à actividade lectiva do docentes.”

Reconheço a minha dificuldade em refutar propostas ridículas. O argumento que vale aqui é o apelo à ética. Esta proposta é quase tão absurda como pretender avaliar a acção do executivo pelo tempo que faz…

Sugestão conciliadora: abandonar as alíneas b), c) e h) e mensurar os indicadores de avaliação.

“Artigo 47º
Sistema de classificação
1 –…
2- …
3 – Por despacho conjunto do Ministro da Educação e do membro do Governo responsável pela Administração Pública são fixadas as percentagens máximas de atribuição das classificações de Muito Bom e Excelente, por escola ou agrupamento de escolas.
4 - …

Nota: Cotas de 5% e 20% para, respectivamente, as classificações de Excelente e Muito Bom?
Não será desejável que toda a organização e todos os seus actores caminhem para a excelência? Qual o fundamento deste ponto?

5- …
6-…
7 – Nas situações de licença por maternidade e paternidade, faltas por doença prolongada decorrente de acidente em serviço e isolamento profiláctico, bem como as que decorrem do cumprimento de obrigações legais para as quais o docente é convocado, considera-se interrompido o processo de avaliação do desempenho, relevando a menção qualitativa que vier a ser atribuída no primeiro ano escolar após a retoma do exercício efectivo de funções docentes, relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, para efeitos de acesso e progressão na carreira.

Nota: E as faltas para assistência a familiares? A família é um valor despiciendo?


Artigo 82º
Componente não lectiva

Nota: Atendendo ao manancial de tarefas relativas ao trabalho de escola, seria interessante mensurar o tempo para cada uma das funções para se avaliar a exequibilidade da proposta.

Artigo 83º
Serviço docente extraordinário
1- Considera-se serviço docente extraordinário aquele que, por determinação do órgão
de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino, for
prestado além do número de horas de serviço docente registado no horário normal
de trabalho.
2 – (Revogado).

Nota1 - A substituição de outros docentes deixou de ser considerado trabalho extraordinário

Nota 2 - Este artigo é incongruente com o Artº 77 a não ser que a substituição não abarque a actividade lectiva.

3za disse...

Outro qualquer poderia dizer que ficaria surpreendido com esta dedicação, este poder de intervenção. MAs eu sei que vocês são exactamente assim, portanto, não esperaria outra coisa! Continuemos... Até hoje ao fim da tarde vão avançando que a vossa voz terá emissário...
Obrigada a todos, em NOSSO nome!

Amélia disse...

Peço o favor de retirarem os meus anteriores comentários -cheios de gralhas - e colocarem este, que,
espero, estaja já correcto:

Não consigo ler os arquivos em PDF.Mas do que se vai sabendo, não aceito de qualquer modo:
1.intervenção dos pais no processo de avaliação de professores:Na sua generalidade os pais não vão à escola e quando vão é só para se queixarem dos professores, às vezes por motivos inacreditáveis, como,por exemplo, que o filho teve uma má nota porque é preto...
2.Por outro lado, parece-me discutível o conceito de insucesso escolar -que quer isso dizer? que os professores serão avaliados por taxas de boas notas que dão?
3.Não sei se está prevista a avaliação pelos alunos: de certeza que saberiam distinguir bem os bons professores...
4.Se os coordenadores ou delegados de grupo fossem decentes (eles são eleitos muitas vezes por rotatividade) teriam uma palavra a dizer...

Tudo isto me cheira a esturro.E, vindo de onde vem, que de bom se pode esperar? Espero que sindicatos e associações de professores e de pais não sejam tentados também apenas por aspectos corporativos...e/ou de conluios, assumidos ou não, com o MEC-vá lá saber-se porquê.
Eu sempre me debati por uma avaliação dos professores -de modo a poder-se distinguir o muito trigo do muito joio...
E nem quero acreditar que o prémio por se ser excelente seja pecuniário e não de avanço na carreira...ouvi isto ontem a um secretário de estado...

Como disse atrás,sei mais pelos ecos dos mídia e de alguns blogues do que pelo texto, que desconheço(estou aposentada)e não consigo ler em PDF.
E afinal: que seria de esperar desta ministra e dos seus secretários?


esqueci ainda:

-quem vai avaliar os pais?
E se passássemos, os doentes, a avaliar os médicos? E os cidadãos em geral a avaliar os engenheiros civis?E..e..e...

henrique santos disse...

Caros colegas
penso que a intenção do governo ao colocar a discussão neste momento, com propostas deste teor, com estes conteúdos e com os prazos definidos, é, simplesmente fazer vencer uma nova matriz de professor e de escola, que vai num sentido que eu considero muito negativo e errado. Já o apontei em comentário anterior.
Penso que, partir desta matriz, e apontar propostas de alteração pontual é aceitá-la. É bom que tenham isso presente.
Pelo contrário é preciso apresentar propostas alternativas que eu sintetizaria deste modo:
- encontrar propostas para a carreira que não passem pela divisão artificial de níveis de professores;
- avançar com um novo modelo de avaliação de professores exigente mas não competitivo nem artificialmente condicionador de progressões na carreira;
- afirmar que há direitos que se conquistaram que não são para simplesmente fazer tábua rasa.
Esse empreendimento tem de ser colectivo. Temos de exigir a possibilidade de o fazer. Temos de ser capazes de o promover. Para isso, não esquecendo iniciativas individuais e grupais, os sindicatos são fundamentais.

Herr Macintosh disse...

Li a proposta na diagonal, mas acho que todos já falaram daquelas mais gravosas e que mostram, mais uma vez, que quem está no Ministério da Educação não faz a mínima ideia sobre o que é ser professor e o que isso implica, não têm uma luz, por muito pequenina que seja, de educação e pedagogia e desconhecem o país que deviam servir. E isso é grave.
Quando li o ponto 2-c) do artigo 46º (aquele que fala da inclusão das taxas de abandono escolar na avaliação dos professores) fiquei tão banzado que o li duas vezes para ver se isto lá estava realmente. Infelizmente está e mostra que o processo de alienação de quem está nos gabinetes atingiu o seu ponto mais elevado.
O Rui falou no artigo 111 e eu gostava de acrescentar que, de acordo com uma visão restricta do artigo, se algum professor quiser escrever um romance ou um livro de poesia, for pintor ou fotógrafo (mesmo que só o faça por prazer) ou formador (mesmo que seja num Centro de Formação) terá que terminar essas actividades. No meu caso lá terei deixar de dar formação e de fazer umas imagens com o Poser e o Bryce e de programar... Será que ainda poderemos respirar (coisa pública mas que nada tem a ver com a educação)?
Decididamente, o Campo de Distorção da Realidade na 5 de Outubro é muito forte.

soledade disse...

Não tenho nada a acrescentar ao muito que já foi dito aqui, os pontos mais danosos já foram identificados. A minha leitura do documento também foi algo apressada. Aliás, não é certamente por acaso que sai nesta altura, quando andamos esmagados de trabalho; não é por acaso que foi precedida por um ano inteiro de derrisão da classe docente. Também não deve ser por acaso que não conseguimos fazer chegar à opinião pública a bondade dos nossos argumentos. Preocupa-me a reacção dos sindicatos. Espero que não venham outra vez com greve aos exames. Acho que a ministra está justamente à espera disso. Também imputo aos sindicatos - e à nossa própria letargia - a inexistência de uma avaliação exigente e digna dos professores. Agora estamos encurralados perante uma proposta de estatuto que não só revela uma absoluta ignorância (ou a arrogância de quem nunca pensou sequer em negociar) sobre a Escola, como abre caminho a todo o tipo de perversões, até pelo muito que deixa por regulamentar. Por exemplo, no artº 22, 7 b - já temos uma comissão a escolher os manuais, do que não discordo, desde que; agora temos "perfis psicológicos" dos candidatos a profs. Ninguém sente um arrepio ao ler isto?
Ainda quanto a um dos pontos mais absurdos do documento: ser a escola globalmente avaliada pelos pais não me choca - em contexto - mas professores, individualmente?! Essa avaliação é fortemente subjectiva e condicionada por factores sobre os quais o professor não tem controlo, que não pode modificar, então como podem ser-lhe pedidas contas?! Como pode ser este um dos factores de ponderação na progressão da carreira do professor?! Esta alineazinha, só por si, além de inquinar a relação dos pais com a escola que, infelizmente, já é tantas vezes de omissão ou afrontamento, vai abrir caminho a outras perversões e não se traduzirá em aumento da qualidade do trabalho dos professores nem na melhoria do sucesso educativo. Aliás, que é sucesso? Já alguém o perguntou aqui, e seria bom recordarmos a triste história dos rankings de 12º ano. Quanto à questão do abandono, como se avalia o desempenho de um profissional a partir de comportamentos de terceiros que esse profissional, por si só, tem pouquíssimas possibilidades de alterar? Todos sabemos, e o ministério (que assim sacode toda a água do seu capote e do capote das famílias para os ombros do professor, acossado por todos os lados, fragilizado por este estatuto que o isola e torna competidor em lugar de colaborador até dos seus pares), sabe também que a questão do sucesso e do abandono são duas equações muito complexas, onde intervêm muitas variáveis. Mas assim é mais fácil.
Para ser sincera, estava à espera do pior - mas o pior ultrapassou as minhas expectativas.

imaz disse...

Depois de um fim de semana atribulado familiarmente e de uma noite de domingo sem internet, só hoje me apercebi do desafiado aqui deixado pela Teresa. No entanto e apesar de ter lido muito a correr algumas partes da proposta de documento, não posso deixar de concordar com muitos dos comentários já aqui deixados e pergunto:É assim que a colaboração entre professores,alunos, encarregados de educação e comunidade em geral vai melhorar?

TsiWari disse...

Parece-me que o essencial da proposta está a ser esquecido por um fait-divers (a avaliação pelos pais). Isso é o menos preocupante...apesar de ridículo, em muitos casos.

preocupante é numa escola só poder existir 1/3 de professores titulares... q justiça há nisto? Se alguém trabalha numa escola onde há um número significativo de professores actualmente nos 9.º ou 10.º escalões, apesar de ter 18 anos de serviço e uma carreira cheia de Bons, pura e simplesmente fica estagnado no vencimento e nas atribuições. Então a progressão não depende do professor em si, mas de ter ou não "idosos" na escola a ensinar?

Como se entende que num diploma publicado agora, ainda se fale em 22 horas de serviço lectivo?- vide artigo 77.º - 24 segmentos de 45 minutos, é isso? Andam a escrever sobre o joelho...

Como se avaliam os órgãos de gestão? O Presidente - em portaria própria....como? Os vice-presidentes...?

O Presidente da Assembleia também tem que ser titular, (licenciado, portanto, no mínimo) mais especialista em que coisa das ESE's?

Os professores, individualmente, são responsáveis pelos índices de abandono escolar, da turma que leccionam? E do sucesso educativo das mesmas?

Um coordenador de departamento com, digamos, 20 professores... terá que os avaliar e assistir a 3 aulas de cada um??!!! 20 x 3 = 60 aulas?? Em que tempo?

A menção de Bom depende de uma permanência de, pelo menos, 97% das aulas previstas... Se tiver o azar - e toca a todos, infelizmente- de lhe morrer um progenitor...nesse ano não tem Bom, não progride.
Se um filho adoecer e precisar de acompanhamento....não progride.
Se o prof. adoecer, sem ser doença causada na escola(??), não progride...
Ainda há quem duvide da medida PURAMENTE economicista deste projecto?

Alguém consegue entender o que está escrito no ponto 1 do artigo 61.º? Que n e N são aqueles?

Prémios pecuniários de desempenho??!! Já vamos nisto?

Como se justifica um atraso de 10 minutos, pela manhã, porque, por exemplo, apanhamos uma fila de camiões em trânsito lento? Porque tivemos um furo num pneu? Com atestado? Não nos esqueçamos que o horário dum professor é analisado ao minuto...

O que querem dizer no artigo 109.º, alínea b) do ponto 2???
Substituir na componente não lectiva? Alguém que exerça pelo professor a coordenação de departamento, por exemplo? Não entendo...

f... disse...

Análise da proposta de ECD

No geral:

1. esta proposta não visa mais do que diminuir despesas … e quem corta num dos sectores fundamentais do país, mais tarde ou mais cedo …

2. aposta na desmotivação dos professores e em carreiras de estagnação, já que espartilhadas que não contribuirão de modo algum para o desenvolvimento da educação em Portugal

3. aposta na competição desmedida entre os professores, contribuindo para a destabilização do meio escolar e para o individualismo, tão ao contrário da necessidade do trabalho nas escolas

4. investe, mais uma vez no desprestígio e na desautorização dos professores, por atribuição da culpabilidade do insucesso e do abandono escolares

5. institui um clima de suspeição na atribuição das avaliações dos alunos ao fazer depender parte da avaliação dos professores da avaliação dos “interessados” (pais /alunos)

6. atribui ao professor uma carga de deveres, funções, competências de uma extensão desmedida … incapaz de ser cumprida em qualquer profissão e faz depender a avaliação destes factores.

7. aposta numa curva de avaliação (como o faz em toda a função pública) que desmotiva ou acerba qualquer trabalho para a excelência, o que é mau em qualquer profissão

8. inverte todo o sentido de formação ao estatuir-se a si próprio como regulador das qualificações obtidas nas escolas de formação, em vez de exigir competência a essas escolas.

9. exige exclusividade, no entanto não a paga, à semelhança de todas as profissões em que esta existe (por escolha do interessado)

10. desrespeita os professores que tem usado e de que tem abusado, a contrato sem abrir quadros, e para os quais não prevê a recuperação do tempo de serviço após entrada na carreira

11. cria duas categorias de professores apenas com o objectivo de impedir uma progressão na carreira e um acesso ao topo a todos os professores – nenhuma outra razão o justifica


Esta análise foi feita um pouco ao correr da "tecla" por isso se encontra um pouco desorganizada já que não foi feita com consulta da proposta.
Estou a fazer um comentário "artigo a artigo" mas só vou no 39º. Não o pude enviar porque não tens mail em nenhum dos blogs ... ou pelo menos não encontrei.

Herr Macintosh disse...

É assim que a colaboração entre professores,alunos, encarregados de educação e comunidade em geral vai melhorar?
Eu diria mesmo mais: é assim que melhoramos a educação e o País? É claro que a Senhora Ministra não é capaz de responder a esta questão porque não tem uma ideia sobre educação nem nenhum plano estratégico sobre o País do futuro.

Um coordenador de departamento com, digamos, 20 professores... terá que os avaliar e assistir a 3 aulas de cada um??!!! 20 x 3 = 60 aulas?? Em que tempo?
Esta é muito boa! Mais uma vez o pessoal que nos tutela não faz a mínima ideia do que quer que seja. O coordenador de departamento deverá, com certeza, fazê-lo com prejuízo de aulas (das suas). Resta esperar que depois não lhe venham dizer: "Meu amigo, faltou a mais de 3% das suas aulas, portanto não progride."

Alguém consegue entender o que está escrito no ponto 1 do artigo 61.º? Que n e N são aqueles?
Também tive de reler o artigo porque não percebi bem o que lá estava mas julguei que fosse devido à minha aversão à Matemática... Afinal não fui o único.

numa escola só poder existir 1/3 de professores titulares... q justiça há nisto?
Justiça? O que devemos perguntar é, pelo contrário, "Mas o objectivo não deve ser a excelência?" Dizer que não pode haver mais do que 1/3 de titular numa escola/agrupamento (não se esqueçam dos agrupamentos) é, não só, perfeitamente economicista como absolutamente absurdo.

E agora uma pergunta verdadeiramente difícil: Os outros funcionários públicos têm um estatuto tão rigoroso? Se chegam 10 minutos atrasados têm o dia estragado e partem desesperados em busca de um atestado médico? Como utilizador dos (maus) serviços públicos por que é que não os posso avaliar? E à Senhora Ministra, posso dar um Insuficiente (gostava de lher dar um Mau...)?
OK, saíram mais perguntas, mas ninguém está a contar, pois não?

f... disse...

Ah! esqueci-me!

O ME institui-se como Ordem de Professores ao outorgar-se o direito de decidir sobre as competências/capacidades através de um exame de acesso equacionado e definido por ele próprio e que funcionará com regulador das aprendizagens da formação inicial.

O ME vai desempenhar o papel que desempenham as Ordens dos médicos, advogados, engenheiros, arquitectos ...etc sem nos dar as contrapartidas que essas Ordens dão posterormente na defesa dos seus profissionais.

subROSA disse...

Interessante o exercício. Aliás, extremamente responsável. Contudo, caros colegas, a minha experiência política e de vida diz-me que o tempo não é propriamente de negociação... Aliás, esta tutela tem dado boas provas de não querer, de não estar minimamente disponível para abordagem séria e reflectida com base em diálogo construtivo. Esta tutela (e reparem que insisto no termo) antes prefere o argumento populista como forma de afirmação do que considera próprio. É pois tempo de nos prepararmos para o combate. Um combate que afirme a nossa vontade de recusar quem nos recusa... Só depois de deixarmos no Portugal de hoje essa marca de força, em meu entender, valerá apena voltar ao debate sério. Quem me conhece sabe que, embora percorra tantas e tantas vezes a vida cavalgando emotividade, não costumo, nstas matérias, afirmar sem ponderar. Por isso, insisto... Li a proposta atentamente... Está lá mais do que aquilo que viram... Estão lá em embrião tempos idos... É, pois, tempo de combate!... Preparem-se!...

Tit disse...

Já deixei algumas considerações à denda II a esta Aragem urgente. Corroboro a maior parte das ideias já aqui lançadas, e deixo ainda mais algumas notas, nomeadamente no que diz respeito aos Artigos:

Art.º 41
Que sentido faz dispensar estes docentes de avaliação?

Art.º 44
Qual o sentido de a comissão necessitar de Validar as avaliações de “Excelente”, “Muito Bom” e “Insuficiente”? Se necessita de validar, então porque não validar todas? Além disso, se é por uma questão de estas serem avaliações que têm um maior impacto na careira do docente, a própria avaliação “Regular” impede a progressão para “professor Titular”… Não necessitaria esta então também de uma validação?

Art.º 47
Já foi referida a questão das faltas para acompanhamento a familiares, posso acrescentar as de óbito, casamento... Tem sentido que ponham em causa uma progressão na carreira?!

Art.º 80
Se as actividades de substituição são obrigatórias, mas são retiradas de um montante finito de horas onde estão incluídos apoios individualizados, actividades de complemento curricular, preparação de materiais pedagógicos... Isso significa, na prática o quê? Numa escola pequena, estas horas de trablaho de estabelecimento são de facto reduzidas - cabe aos Órgãos de Gestão Executiva e Pedagógica geri-las certo? e se não "chegarem" - podem ser atribuídas em redução do serviço lectivo?... Ou queremos fazer muito mais coisas, com a mesma mão de obra, e sem acréscimo de custos? (Pois... não sei de onde me veio esta ideia...)

Art.º 111
Já foi focado logo no início desta discussão, mas reforço-o. Não deixa de ser caricato pensar que, caso este ECD estivesse em vigor, não poderia por exemplo ter desempenhado funções no âmbito de uma Associação de âmbito cultural e Científico, na qual aprendo tanto do que hoje siu, nomeadamente ao nível da Cidadania e participação. (Para onde estamos a levar a importância do voluntariado num contexto de Cidadania? Ou há os "professores", os "professores titulares", e os Cidadãos?!)

Anónimo disse...

Não posso também deixar de tecer comentários sobre esta avaliação.
Então quem está actualmente no 9º escalão, mesmo sem ter qualquer licenciatura( com equiparação a bacharel porque o não é) mas que tem cerca de 30 anos de serviço, passa a professor titular e avalia o trabalho dos colegas que são mestres e alguns mesmo quase doutores?
Que justiça é feita àqueles que investiram na sua formação e que, por questões de congelamento na carreira, não puderam beneficiar de transição ao 9º escalão por questões de dias ? Qual é a motivação para esses trabalharem em prol de uma escola melhor?

soledade disse...

A pedido de uma colega (doresph@iol.pt), professora de Matemática, e embora já fora do prazo, deixo aqui o seu comentário:

«Confesso que não tive possibilidade de ler correctamente todo o texto. Fiz uma leitura em diagonal e receio cometer erros graves ao comentar. Mesmo assim fica o meu parecer:

Depois da leitura que consegui fazer surgiu-me uma dúvida: está evidente, em qualquer artigo, a necessidade de preparação de aulas da minha (nossa) disciplina? O meu (nosso) papel como professor não está diluído num sem número de atribuições (artigos 35º e 36º)? E, de acordo com as propostas para avaliação e a diversidade de actividades a desenvolver na "componente não lectiva", não levam a uma dispersão de energia que vai faltar para aquilo que é fundamental na nossa profissão? Que papel está reservado ao professor? Apagar todos os fogos ateados por quem quer que seja? É o professor responsável pelos problemas económicos, sociais e culturais das famílias?

Tem o professor de fazer "Acompanhamento dos alunos nos diferentes espaços escolares" - qual o alcance deste parágrafo? O professor tem de fazer vigilância na cantina, por exemplo, ou no recreio, ou na ocupação de tempos livres enquanto esperam que os pais possam ir buscá-los à escola?

Que turmas são organizadas pelas escolas? Como é distribuído o serviço nas escolas? Sei de professores que todos os anos só têm turmas de 6º ano, (depois de serem conhecidas, escrutinadas, no 5º), mesmo que isso implique não dar continuidade pedagógica e "passar por cima" de professores competentes.

Que mecanismos estão previstos para que a avaliação do desempenho não se transforme numa caça às bruxas, sendo a distribuição de serviço o meio eficaz e legal para a promover- turmas tão diferentes como permitem alcançar objectivos iguais?
Não posso alongar-me mais. Vou cumprir mais uma tarde de trabalho. penso que me dispersei demasiado...

Afixado por dores em maio 30, 2006 03:26 PM »

Anónimo disse...

Avaliação dos Professores e o novo Estatuto da Carreira Docente


No dia 29 de Maio foi apresentado, pelo Ministério da Educação aos Sindicatos de Professores, uma proposta de alteração aos ECD. Gostaria de partilhar este assunto com todos os interessados e gostaria de saber a opinião de todos aqueles que lerem a minha. A opinião que expresso é da leitura do documento original e é com esse pressuposto que gostaria que as opiniões fossem emitidas. Nunca com base “naquilo” que se ouve ou lê na comunicação social, e acreditem que em dois dias já ouvi muitos disparates.
Esta proposta de alteração tem muitos pontos de interesse, pois todos eles se referem à “nossa” vida profissional, mas neste momento quero apenas analisar aquele que me parece mais importante e talvez mais polémico, a “Avaliação de Desempenho” que se traduz nos artigos 41º a 50º.
Ao analisar este ponto, parto com a firme convicção que é imperioso a avaliação de desempenho dos docentes, ou de qualquer outra actividade, e que essa avaliação tenha algum impacto na carreira. Há que separar o trigo do joio, há que premiar os melhores e mais empenhados, ajudar os outros a melhorar ou mesmo impedir que outros estejam numa carreira para a qual não se revelam adequados.
Propõe-se que a avaliação seja anual e que se realize no âmbito de 3 vertentes: Profissional e ética; Ensino e Aprendizagem; Desenvolvimento profissional e formação. Nada a objectar, trabalhamos todos os anos, seremos sempre avaliados todos os anos, nas vertentes que são importantes na função que desempenhamos.
Intervirão no processo de avaliação, além do avaliado, os avaliadores que serão: Coordenador de Departamento e a Direcção Executiva que terão ao seu lado uma Comissão de Coordenação que integra elementos dos Conselhos Pedagógicos e das Comissões Executivas. A lógica parece-me correcta por esses avaliadores desempenham cargos de coordenação de um grupo de trabalho e que hierarquicamente são superiores e por outro lado, penso que terão de ter alguma isenção, pois eles serão avaliados por entidades externas.
O processo de avaliação compreende o preenchimento de uma série de fichas, pelo avaliado e pelos avaliadores. Se o princípio me parece correcto, considero importante que na elaboração dessas fichas seja considerada, a opinião das pessoas que estão no terreno e não seja apenas elaborada com critérios doas pessoas que estão nos organismos centrais.
Os itens de classificação dos professores descritos no artº 46, parecem-me suficientes mas sobre os quais considero importante dizer o seguinte:
• Exigência de uma mudança de atitude, de postura por parte do Coordenador de Departamento. Para fazer com credibilidade esse papel terá de efectuar um acompanhamento durante todo o ano a todos os professores do Departamento. Deixou de ser o professor que recolhe as planificações e que lê os relatórios dos grupos, passará a ser um elemento com tarefas importantes, de acompanhamento de todo o processo ensino aprendizagem, assistência a aulas, discutir séria e objectivamente a preparação das actividades lectivas e o processo de avaliação dos alunos;
• A Direcção Executiva tem outros itens de classificação, importantes sem dúvida, mas havendo dois deles que me chamam à atenção devido não só à polémica que levantam mas também pela minha experiência profissional. Um deles é os resultados escolares dos alunos, o outro a apreciação realizada pelos pais.
o Não podemos classificar um docente com base nos resultados dos seus alunos, pois o sucesso ou insucesso não se deve apenas ao factor professor. Poderá haver um docente muito empenhado que execute o seu trabalho na perfeição do princípio ao fim, e obtenha maus resultados. Basta por vezes olhar para o grupo turma que tem pela frente, para o meio donde provém os seus alunos, para o acompanhamento que os pais fazem á vida escolar nos seus filhos e um conjunto de factores que todos nós que estamos na Escola há muitos anos, tão bem conhecemos. Também á diferença de alunos que são entregues a diferentes professores. Conhecemos a realidade e sabemos que há muitos locais em que se entregam as turmas mais problemáticas sempre ao mesmo tipo de professores e se entregam as melhores turmas a outras. Numa avaliação com estes pressupostos tal não poderá acontecer.
o Qual o objectivo da ficha de apreciação feita aos professores pelos encarregados de educação? Não me vejo, e com certeza não se verá nenhum colega meu a ser “avaliado” por quem não me vê actuar, não me vejo a ser avaliado por alguém que nem o seu educando acompanha ou acompanha mal. Para que servirá então esta ficha? Para a Direcção Executiva ter uma imagem externa? Se for para isso, poderá estar no ECD, mas nunca no capítulo de Avaliação dos Docentes. Claro que se esta componente for aprovada, faço um apelo aos que vão elaborar esta ficha de apreciação dos pais, ou seja à Comissão de Coordenação. Que a ficha seja elaborada duma forma a não classificar um docente por quem nunca trabalhou com ele. Assim como a Direcção Executiva não a “poderá” utilizar para classificar um docente.
Como resultado deste sistema de classificação, considero que foi dado um passo pois passou a existir várias classificações e não apenas Satisfaz e Não Satisfaz, assim como a possibilidade dessa classificação ter intervenção no tempo em que se progride ou não na carreira. Por outro lado, considero que a existência de “quotas” para as classificações de Excelente e Muito Bom é pernicioso. Que seria duma turma de muito bons alunos, empenhados e trabalhadores se o docente só pudesse por exemplo dar 10% de níveis elevados quando tinha 50% de alunos que mereceriam essa classificação? Os defensores deste sistema de quotas poderão dizer que se daria níveis excelentes a todos os professores e todos progrediríamos na carreira ao mesmo tempo. De todo não concordo com tal, pois numa avaliação séria e que seja auditada por elementos externos, só se dará o nível Excelente e Muito Bom a quem realmente o mereça. Não me imagino numa Escola que tenha 50% de professores com estes níveis e que por critérios administrativos só 10% possam aspirar a esse estatuto. Que fazemos aos outros? Mudam para uma Escola onde não haja professores desses, ou esperam pacientemente que sejam contemplados com esse nível? Atenção aqui ao caciquismo, amiguismo e outros ismos que podem perverter todo o sistema.
Boa análise do documento e uma reflexão séria sobre o mesmo é o que desejo. Se este blog com a minha opinião e os vossos comentários servirem para tal……..

Parede, 30 de Maio de 2006

Publicado no Blog
educarquem.blos.sapo.pt

Anónimo disse...

Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.

P.
in:.
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.

P..
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.

.
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.
.
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.
P..
Muitos são os trocadilhos que se podem fazer com a designação de Estatuto da Carreira Docente. Confesso que a que mais me agrada é a de Estatuto da Escravidão Docente e isso não se deve ao desejo de fazer um trocadilho fácil, mas simplesmente porque é aquilo que mais me parece adequado na actual proposta de revisão apresentada pelo Ministério da Educação.
O documento colocado para discussão (será mesmo negociável?) é passível de ser atacado de muitas formas, sendo as mais óbvias aquelas que são esperadas pela equipa ministerial para contra-atacar de acordo com o modelo típico deste Governo que é o de mostrar determinados grupos sociais como privilegiados e reactivos de forma corporativa ao esforço moralizador do Estado.
Também é errado atacá-lo por significar a vitória de uma qualquer facção instalada no Ministério da Educação sobre estes ou aqueles professores, porque isso é minimizar os seus perigos e reduzi-los a questões de luta pelo Poder, o que é perfeitamente lateral ao que é fundamental nesta questão.
Por isso, esse é o caminho que não deve ser seguido por quem pretender demonstrar como este potencial futuro ECD é negativo e prejudicial, não apenas para os professores, mas para o funcionamento do sistema educativo no seu conjunto.
Porque esta proposta de revisão do ECD contém demasiados equívocos, erros, omissões, injustiças profundas, incongruências e factores de distorção, para nos ficarmos pela espuma das aparências. Convém, por isso, por deixar de lado a questão das faltas, dos critérios para a sua justificação ou mesmo da multiplicidade de deveres reservados aos docentes numa lista que parece tirada de um rol de mercearia.
.
Comecemos pelas evidentes incongruências do documento: antes de mais, pelo paradoxo de um documento que pretende servir uma Escola plural, criativa, flexível e com capacidade de reacção aos diversos problemas que se lhe podem colocar, optar por uma estratégia que tolhe profundamente a acção dos docentes, impondo-lhes um espartilho de obrigações formais e de regras de comportamento, cujo não cumprimento pode implicar graus diversos de penalização (desde logo a não progressão na carreira) que torna virtualmente impossível que esses mesmos docentes se sintam disponíveis para arriscar soluções inovadoras, mas potencialmente “irregulares” e, no caso de falharem, puníveis.
Em seguida, o paradoxo de um discurso que, pretendendo afirmar uma política de meritocracia, reduz imenso as possibilidades de valorização dos docentes, limitando-lhe as hipóteses de valorização pessoal, circunscrevendo-as na prática apenas à oferta das próprias estruturas centrais, regionais ou locais do Ministério.
.
Depois temos injustiças gritantes como fazer depender parte da avaliação de um docente do desempenho dos seus alunos, pois isso coloca em situação de vulnerabilidade todos aqueles que trabalham, voluntariamente ou não, em zonas e com turmas problemáticas. Isto significa que os professores que se disponibilizam para trabalhar com turmas de percursos ou currículos alternativos e outras modalidades e soluções destinadas a combater as situações de maior insucesso escolar, estão em situação de risco acrescido em relação a quem trabalha em zonas “pacíficas” e com turmas regulares. O abandono escolar ou o insucesso escolar provocado por factores exógenos à acção do docente terão reflexos na sua avaliação, mesmo que tenha feito tudo o que estava ao seu alcance para contrariar situações que, por exemplo, podem derivar da situação familiar dos discentes. Para além disso, coloca nas mãos dos órgãos executivos a possibilidade de fazer uma distribuição “selectiva” das turmas, favorecendo conjuntos de docentes em relação a outros.
.
Quanto aos factores de distorção passíveis de ser introduzidos em todo o sistema de funcionamento do sistema educativo, logo desde a introdução de um novo ECD como este, destacaria desde logo o facto de ser criado, ex nihilo, um sistema hierárquico tendencialmente gerontocrático, pois postula que passem a professores titulares os docentes que se encontrem actualmente nos 9º e 10º escalões, passando esses professores-titulares a “dominar” áreas sensíveis como a coordenação pedagógica de grupos disciplinares, a orientação de docentes em ano probatório ou a própria avaliação dos restantes docentes. Para um sistema que se pretende meritocrático na progressão na carreira e rigoroso na avaliação, esta primeira medida é claramente incongruente, pois valida o factor-idade como suficiente e único para constituição das novas elites nos estabelecimentos de ensino e/ou agrupamentos. Desde quando é a antiguidade, por si só, critério de mérito que permita o acesso a uma situação de privilégio?
.
No plano das omissões avulta a inexistência de qualquer tentativa de limitar a perpetuação das mesmas pessoas nos cargos executivos, pois nada se escreve sobre a limitação dos mandatos. Actualmente, existem grupos fechados que dominam estabelecimentos de ensino e agrupamentos, com práticas de gritante nepotismo que a presente proposta de ECD parece querer validar ao fechar formalmente esses grupos e ao dar-lhes um maior poder ainda sobre a avaliação dos colegas, em especial se for aplicada uma política de quotas para a atribuição das melhores classificações.
.
E aqui entronca o mais crasso de todos os erros deste documento que é tornar a avaliação dos professores um processo que não é kafkiano, mas apenas um emaranhado burocrático de competências, em que todos parecem ter um papel na desorientação geral, mas em que a margem para a cristalização de práticas de favorecimento pessoal e de clientelismo se alarga de forma desmesurada. O mais grave não é a participação dos encarregados de educação no processo; o mais contestável é que o processo possa ser adulterado, desde o seu início, por questões de ordem pessoal e tornar-se um sistema atribiliário e, mais do que subjectivo, simplesmenet arbitrário e ditado por humores e simpatias. Qualquer docente que se torne persona non grata junto do poder estabelecido na sua escola, vê-se perfeitamente desprotegido prante a possibilidade de ser prejudicado por um conjunto variado de factores.
.
Por tudo isto, e muito mais haveria a dizer numa leitura mais demorada do documento, acho que é dever de todos os docentes com orgulho de ainda o serem, intervirem e desmascararem a forma ínvia como todo este processo tem decorrido e vai culminar, sem que nenhuma parte activa tenha sido deixada aos próprios docentes na definição das condições do exercício da sua profissão.

P.
in:http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/
E Eu subscrevo
Carlos Monteiro

Anónimo disse...

What a great site Bag handbag shops Stationery borders free t dsl business t Mudflaps 2005 gmc 1500 Velette hair removal back pain relief