quinta-feira, dezembro 13

E é assim que vai ser, como eles queriam e nós não! Mas, agora, já queremos...


O sr. primeiro-ministro, eng.º José Sócrates, anunciou durante o debate mensal na Assembleia da República, em torno desta vez da Educação, a vontade do Governo em mudar a lei da autonomia, gestão e administração escolar. (vulgo 115-A)

E disse:

"3. O novo regime de direcção e gestão escolar


Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.

A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.


Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será feita através de procedimento concursal, com critérios transparentes e em função do mérito dos candidatos. Por outro lado, competirá a este conselho geral a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola.

O segundo objectivo essencial da reforma que proponho é, como disse, favorecer a constituição de lideranças fortes. É preciso não termos medo das palavras – é mesmo de directores que sejam líderes que nós precisamos. Líderes legitimados pelo seu currículo, pelo processo democrático da sua escolha e pela prestação de contas aos conselhos gerais onde estão professores, pais e autarcas. E líderes efectivos, dotados de autoridade e capazes de gerir as escolas e responder pelos resultados. Assim, a direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal – um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico. Por isso mesmo, deve ser um professor. Repito, um professor. Digo-o com clareza: não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas. O director deve ser um professor do quadro dessa ou de outra escola e deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação ou pela experiência já adquirida. É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica, para garantir a coerência da liderança e permitir a sua plena responsabilização e prestação de contas.


Finalmente, terceiro objectivo: reforçar a autonomia das escolas. Mas sejamos claros: a autonomia vai de par com a responsabilidade e a prestação de contas, e com o sistema de avaliação externa das escolas. É que as escolas devem responder duplamente: responder, por um lado, face às famílias e comunidades locais, através do conselho geral em que estas estão representadas; e responder, por outro, face ao conjunto da sociedade portuguesa.

Assim, o novo regime jurídico definirá um enquadramento normativo mínimo, deixando ampla liberdade de organização a cada escola. Reforçará as competências desta na gestão administrativa e do pessoal. E permitirá o desenvolvimento dos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertam com o Ministério a transferência de novas competências e comprometem-se, por seu turno, com a obtenção de metas e resultados, com natural destaque para as aprendizagens dos alunos."

15 comentários:

IC disse...

Com a pouca coisa que tenho encontrado sobre a proposta ainda não tinha reparado nisto: "É também ao director que compete designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica". Li bem? Coordenadores e, portanto, conselho pedagógico designados pelo director??!! Não, devo estar a perceber mal. O que é que Sócrates quer mesmo dizer com responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica? Se quer dizer o que li, então, apesar do n 2 do art. 48 da Lei de Bases estar um tanto vago, não me digam que isso não é claramente contra esse artigo! E a minha alma está parva!

Tsiwari, podes esclarecer? E, já agora, esclarece também o que queres dizer, no teu título, com "Mas, agora, já queremos...", confesso que não percebi bem, não sei se é da hora tardia ;)

IC disse...

P.S.
Não é por a proposta ser contra a Lei de Bases que a minha alma ficou parva, atónita, pois isso já anda a ser trivial e mudarão a lei e pronto. Mas é porque se for o director a designar as estruturas pedagógicas, não restará nadinha, nadinha, da gestão democrática.
Já agora, da Constituição da República:
Artigo 77.º
(Participação democrática no ensino)

1. Os professores e alunos têm o direito de participar na gestão democrática das escolas, nos termos da lei.

Paideia disse...

Quanto a mim, penso que a proposta faz sentido, na medida em que:

1. A participação democrática está garantida.
2. Acreditem que custa verificar que há Conselhos Pedagógicos que são autênticas forças de bloqueio dos programas dos Conselhos Executivos.
3. Está garantido que a principal figura da gestão seja um docente, ao contrário das propostas que apontavam para um gestor não docente.
4. Agora só falta que quem tem vocação para a gestão faça um esforço para fazer formação.
5. Por mim, orientei a minha carreira para a orientação da aprendizagem, que havia de ser outra valência forte na formação dos professores.

Miguel Pinto disse...

É lamentável a atitude do governo em manter no segredo dos deuses (o que denota uma enorme falta de transparência) esta sua proposta. Não sei se o conselho de escolas já recebeu a encomenda. Se recebeu, beem, se já tem conhecimento da proposta e ainda não deu conhecimento às escolas só posso depreender que a eficácia do conselho de escolas em matéria de comunicação é uma nódoa.
Dois breves comentários que são suscitados pelos comentários anteriores:
1. Quanto mais delegarmos a nossa representação em outrem mais distante ficará o centro de decisão. A escola é a célula organizacional do sistema educativo e há que implicar mais os professores nas decisões e não o inverso. Defendo a eleição directa do órgão de gestão.
2. Idalina, o Pedagógico é um órgão consultivo do conselho executivo e não o que poderá ser bloqueado. As experiências valem o que valem mas estou mais inclinado a pensar que se passará o oposto: que o órgão de gestão constrinja a acção do pedagógico por imperativos administrativos.

Miguel Pinto disse...

"Idalina, o Pedagógico é um órgão consultivo do conselho executivo e não o que poderá ser bloqueado"

falta aqui um (b)ve(i)jo ;)

Idalina, o Pedagógico é um órgão consultivo do conselho executivo e não vejo o que poderá ser bloqueado.

TsiWari disse...

ic : leste muito bem.

Os modelos de gestão têm, claro, virtualidades e constrangimentos.

Não sei muito bem como se adequa a questão da avaliação docente com o facto de o "director" ser eleito. Muitas decisões ficam por tomar porque se ferem susceptibilidades que podem, em última instância, por provocar a saída da gestão...

Outra questão prende-se com o facto de o "director" ser responsabilizado (e bem!) pelos resultados que apresentar a sua escola - como pode ele ser responsável por tal se tem as estruturas fora do seu controle? Se pode ter coordenadores de departamento "noutra onda"?

Enfim... cogitações...

Miguel Pinto disse...

«Outra questão prende-se com o facto de o "director" ser responsabilizado (e bem!) pelos resultados que apresentar a sua escola - como pode ele ser responsável por tal se tem as estruturas fora do seu controle? Se pode ter coordenadores de departamento "noutra onda"?»

hummm... interessante, tsiwari :)
como pode o coordenador do departamento ser responsabilizado pelos resultados que apresentar o seu departamento - como pode ele ser responsável por tal se tem os seus colegas desalinhados e fora do seu controle [ter professores noutra onda, precisamente]?...

E continuo: como pode um professor ser responsabilizado pelos resultados dos seus alunos?

Solução provisória: [só para não subir muito na pirâmide] os tipos da câmara municipal escolhem o reitor que escolhe a sua equipa de coordenadores de departamento que escolhem os professores que escolhem os alunos que escolhem os pais que escolhem os tipos do governo... uuffa.

O tsiwari levanta uma questão interessante: sem coordenadores [eu acrescento, sem professores] de confiança, há um risco acrescido do actual sistema de gestão poder vir a ser pervertido...

Mas será que há projecto educativo digno desse nome que resista às lógicas do chicote e da cenoura?

TsiWari disse...

ic : qto ao título, desculpa... escapou-me a explicação.

Tem a ver com ser, este projecto, cópia do que o PSD apresentou há tempos e com o qual o PS não concordou, na altura. Agora, pelos vistos, concorda...

miguel : do mal, o menos ;)

IC disse...

Vou raciocinar em voz alta sobre o que mais me afligiu na proposta - a designação pelo director dos elementos das estruturas de coordenação e supervisão pedagógicas.
Para garantir a democraticidade da gestão (ou direcção) da escola bastará que o director seja escolhido por um orgão intermédio, mesmo que representativo dos intervenientes na acção educativa dessa escola? Então porque não defendemos que, se um primeiro ministro até é eleito por sufrágio universal (com o aval para escolher os seus ministros) e tem depois dificuldades (para o bem ou para o mal) em levar completamente por diante o seu programa devido à oposição parlamentar, sobretudo se não tem maioria absoluta, porque não defendemos que se substitua a composição do parlamento por uma composição escolhida pelo governo? Estou a exagerar? Estarei, mas parece-me que a lógica é a mesma: as estruturas pedagógicas eleitas podem dificultar a acção do director (embora pouco, pois o CP, que já foi deliberativo, passou a ser consultivo), e podem funcionar mal, como funcionam em muitos casos, mas isso é o preço dos funcionamentos democráticos (estamos a falar da escola pública). Qualquer regime democrático também tem sempre senãos, imperfeições, debilidades, mas como ainda ninguém inventou melhor, restam duas alternativas, mais coisa, menos coisa: democracia ou ditadura.
Assim, eu acho que é perigoso raciocinar de uma maneira para os mais altos níveis de governação e doutra para os mais baixos, mesmo em nome de maior eficiência. Como disse, acho que a democracia a qualquer nível tem o seu preço, mas, enquanto não for inventada coisa melhor, estaremos de acordo que é sempre preferível a ditadura, grande ou pequena, a alto nível ou a níveis intermédios. E, também ditadores, a qualquer desses níveis, começaram por chegar ao poder, ou ao poderzinho, por eleição, e depois... Bem, não continuo porque devo estar a exagerar.

IC disse...

P.S.
Emenda: Para não haver alguma confusão, onde está escrito "é sempre preferível a ditadura", leia-se: é sempre preferível à ditadura.

Paideia disse...

TsiWari, se bem interpreto o teu título, gostaria de lembrar que há uma GRANDE diferença: uma coisa é uma escola gerida por um director-professor, outra, é uma escola gerida por um gestor qualquer...

Paideia disse...

"Mas será que há projecto educativo digno desse nome que resista às lógicas do chicote e da cenoura?"

Miguel, andamos todos nisto há muito.
Sabemos todos que esta lógica também prevaleceu na actual fórmula de gestão...

TsiWari disse...

ic : em realidades como a que conheço, escolher quem desempenhará o cargo de coordenador de departamento (supondo que terá que ser escolhido entre professores titulares) é designar apenas. Seja por quem for... pelo director ou pelos colegas de departamento. Em cada departamento - onde havia titulares - só se podia escolher aquele, em concreto. Não havia mais do que um titular por departamento. E, em alguns departamentos, nem sequer um havia...

"Escolher" assim não me parece difícil.

Agora, outras questões se levantam neste processo, algo kafkiano, de brincar às gestões:

-> Como se justifica que o coordenador dos Directores de Turma, os Coordenadores de Curso e outros cargos que o decreto-lei regulamentar diz serem competência própria de profesores titulares, em caso de inexistência de titulares possa ser exercido por um mero professor - SEM direito a comissão de serviço?

-> Como pode alguém acreditar que um docente que tenha horário incompleto numa escola possa concorrer a umas horitas para completar o seu horário em QUALQUER escola do país, excepto naquela em que está presentemente colocado, pois a aplicação da DGRHE não o permite?

Como pode ser tal????

IC disse...

Tsiwari, tens razão, estava a esquecer-me dos titulares, e também das realidades derivadas dos critérios para titular - e há tantas incoerências no conjunto das medidas todas desta ministra!!

Hoje um amigo (não professor)argumentava que a democraticidade fica garantida pressupondo que o tal Conselho Geral, assim como escolhe o director, também o pode destituir. Como eu já não sei se é o sistema educativo que está a ficar uma bagunçada ou se é a minha cabeça, com isto tudo, o melhor é considerar que talvez o meu amigo tenha razão...
Desisto e vou mas é dormir! ;)

JMA disse...

Meia dúzia de notas:
i) a morfologia do modelo de gestão é relativamente indiferente (a prova está nos 3 que conhecemos por experiência directa e que pouco alteraram os processos e resultados educativos...);
ii) idem em relação ao órgão unipessoal ou colegial (na prática vai tudo dar ao mesmo);
iii) a questão da confiança é central; mas é mais determinante a que resulta dos subordinados em relação aos subordinantes (e aqui pode não ser indiferente a questão da designação ou da eleição...)
iv) perda do poder simbólico dos professores no conselho geral (não só pela redução da presença mas sobretudo por estarem inibidos de poderem ser eleitos presidente do órgão...) - numa postura de desconfiança e desconsideração insustentável sendo difícil estimar os efeitos desta medida...
v) este modelo não responde à questão-chave da melhoria das escolas: o que faz querer os alunos e os professores quererem aprender/ensinar melhor e os pais serem mais responsáveis
vi)há a hipótese de tudo ficar pior do que está... (desenvolverei este tópico no terrear)